Processo 190237/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2013 09:38
Autuado em 31/03/2013 09:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2718/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2718/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão   2718/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA
Gestor atual JOÃOZINHO ALVES DE JESUS
Gestor das Contas JOÃOZINHO ALVES DE JESUS
Interessado FLÁVIO ABRAHÃO BIASUZ

Juntadas
DataDescrição
03/07/2014 10:43 do Protocolo 607719/14
03/07/2014 10:25 do Protocolo 607557/14
11/10/2013 08:28 AR do ofício OCN - 7020/13 - DP
03/09/2013 15:35 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2013 Ofício de Contraditório   7020/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão nº 2718/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3409/2013
18/09/2013 728 Despacho Processual Diverso nº 2428/2013
09/08/2013 700 Despacho Processual Diverso nº 2023/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7265/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2014 16:24 DP  
07/07/2014 15:23 DEX Informação nº 4589/2014 -
04/07/2014 09:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 394/2014 -
03/07/2014 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1708/2014 -
04/06/2014 12:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 770/2014 -
04/06/2014 12:59 DEX Instrução nº 574/2014 -
04/06/2014 12:59 DEX Instrução nº 575/2014 -
02/06/2014 12:29 DP Informação nº 9524/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 580/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação - Contas Irregulares nº 139/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1022/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1023/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3627/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3629/2014 -
12/05/2014 09:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2014 -
08/05/2014 13:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1001/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
01/04/2014 11:09 GCFAMG  
26/03/2014 11:15 SMPjTC Parecer nº 4319/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Pela irregularidade das contas.
25/03/2014 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 982/2014 -
20/03/2014 08:33 SMPjTC Parecer nº 3924/2014 - diligência Prestação de Contas Anual. Retorno. Por derradeira diligência, cf. DCM.
05/02/2014 15:29 DCM Informação nº 455/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao despacho nº 502/14. Por nova diligência a fim de esclarecer a terceirização dos serviços contábeis.
05/02/2014 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 502/2014 -
04/02/2014 09:14 DCM  
09/12/2013 11:45 DP  
04/12/2013 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3409/2013 -
02/12/2013 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 6804/2013 -
02/12/2013 14:38 SMPjTC Parecer nº 19055/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Retorno. Realização de diligência, cf. DCM.
02/12/2013 14:37 GCFAMG  
18/11/2013 11:08 DCM Informação nº 1938/2013 - Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca de aparente afronta ao Prejulgado nº 06 - TCE PR. Atendimento ao Despacho nº 3217/13 - GCFAMG.
18/11/2013 09:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3217/2013 -
13/11/2013 08:55 SMPjTC Parecer nº 18201/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela remessa dos autos à d. DCM, para os fins dispostos no presente opinativo.
11/11/2013 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3135/2013 -
11/11/2013 10:21 DCM  
16/09/2013 10:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6111/2013 -
16/09/2013 10:29 DP Informação nº 19796/2013 -
16/09/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 7020/2013 -
13/09/2013 18:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2428/2013 -
05/09/2013 11:06 DCM Informação nº 1359/2013 - Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 2023/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público.
07/08/2013 10:31 DP  
06/08/2013 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2023/2013 -
02/07/2013 10:21 SMPjTC Parecer nº 11949/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
02/04/2013 12:00 DCM Instrução nº 2405/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Regulares.
31/03/2013 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7265/2013 -

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